Publicado em 03 de fevereiro de 2026
O período anual para solicitação de ingresso no Simples Nacional foi encerrado no último sábado (31), sem prorrogação. Com o fechamento da janela, empresas que não formalizaram a opção dentro do prazo ficam impedidas de ingressar no regime ao longo do ano-calendário e precisam aguardar novo período de...
Leia na integraPublicado em 03 de fevereiro de 2026
Obter uma sentença judicial favorável é apenas metade do caminho. A verdadeira vitória do credor se materializa quando o direito reconhecido se converte em satisfação efetiva do crédito. É precisamente nesse ponto que a investigação patrimonial se revela indispensável: ela transforma uma decisão judicial...
Leia na integraPublicado em 03 de fevereiro de 2026
O número de contribuintes excluídos do Simples Nacional por pendências com o município de Campinas mais que dobrou em um ano, segundo dados da prefeitura do município. Em 2025, foram 677 contribuintes retirados do regime por débitos de 2024. Já em 2026, o total chegou a 1.378 contribuintes com pendências - um aumento de...
Leia na integraPublicado em 02 de fevereiro de 2026
O novo desenho da tributação no Brasil exige ajustes operacionais e estratégicos que vão além da apuração de impostos A reforma tributária aprovada no Brasil inaugura um período de adaptação que se estenderá por vários anos e que impõe às empresas um grau de preparação superior...
Leia na integraPublicado em 02 de fevereiro de 2026
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) registrou alterações significativas com a aprovação de mudanças que ampliam a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi formalizada pelo Congresso Nacional e será aplicada no cálculo do imposto devido...
Leia na integraPublicado em 02 de fevereiro de 2026
O ano de 2026 começou com alterações relevantes nas regras aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias e à aplicação de penalidades por atraso. As mudanças elevam o nível de rigor no cumprimento de prazos e exigem maior...
Leia na integraPublicado em 02 de fevereiro de 2026
Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do consumo passa a tratar esse tipo de locação como prestação de serviço de hospedagem e não mais apenas como rendimento imobiliário. Isso significa que, além do Imposto de Renda, a...
Leia na integraPublicado em 02 de fevereiro de 2026
Parte 1. O que é um contrato de gaveta? O contrato de gaveta é um instrumento que é normalmente realizado quando uma das partes não têm condições econômicas [formais] para adquirir um bem financiado, ou também, ocorre quando uma das partes tem débitos judiciais em seu nome e a aquisição do bem poderia gerar a...
Leia na integraPublicado em 02 de fevereiro de 2026
Emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual (MEI) ficou mais simples com o Portal de Gestão Nacional da NFS-e e o login via Gov.br, mas ainda há dúvidas sobre obrigatoriedade, diferenças entre serviços e produtos e formas de organização para evitar problemas fiscais. O que é nota fiscal MEI e como funciona em...
Leia na integraPublicado em 30 de janeiro de 2026
A migração do modelo de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou trabalho autônomo tornou-se uma tendência crescente no mercado brasileiro. No entanto, o que muitos trabalhadores veem como uma oportunidade de aumentar a renda imediata pode se tornar uma armadilha...
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